Jovem Aprendiz SP
Oportunidades para jovens aprendizes no Estado de São Paulo A Constituição Federal prevê que nenhum jovem que possua idade inferior a 16 anos pode trabalhar, com exceção daqueles que atuem como aprendizes, a partir dos 14 anos. A regra ficou sem regulamentação até o ano 2000, quando em 19 de dezembro foi publicada a lei … Ler mais